O uso da plataforma digital desenvolvida e disponibilizada pela HAWKSCALE . (“HAWKSCALE”) está condicionado à prévia aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) ora descritos, os quais estão adequados às exigências previstas na Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais legislações pertinentes.

Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações desta plataforma digital. Estes produtos e serviços são oferecidos pela HAWKSCALE . (“HAWKSCALE”).

A utilização da plataforma e contratação de nossos produtos e/ou serviços fica submetida à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo exigida do Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou todas as previsões destes documentos.

A HAWKSCALE poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos e Condições de Uso mediante notificação prévia aos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. O uso da Plataforma ou contratação dos Produtos e Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais.

Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta.

Registro de Usuário

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-los em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

Da Plataforma Digital da Hawkscale

A plataforma digital da HAWKSCALE oferece uma ferramenta de movimentação de produtos entre lojas online, bem como para a contratação de outros produtos e/ou serviços oferecidos pela HAWKSCALE, obedecidas as disposições destes Termos de Uso.

Nossa atividade principal consiste no oferecimento de ferramentas para ajudar sua loja on-line na movimentação de produtos entre lojas online, contemplando as áreas de produtos e estoque.

Ressaltamos que, para melhor uso de nossa plataforma, o Usuário deverá constantemente prestar as informações devidas de sua loja online para possibilitar uma melhor precisão nas informações oferecidas por nosso serviço.

Além disso, contamos com integrações via API com outras plataformas que podem ser utilizadas para alimentar automaticamente as informações necessárias para o aproveitamento de nossos serviços. Contudo, a HAWKSCALE não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto, pelo Usuário, das informações constantes em nossa plataforma ou outras plataformas integradas, que podem trazer imprecisão no resultado de nossos serviços.

O Usuário declara ter ciência de que a HAWKSCALE se limita a processar e facilitar a compreensão dos dados de seu negócio, mas depende da fiel prestação de informações pelo Usuário e as integrações com plataformas que utiliza em sua Loja Online.

A HAWKSCALE não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto ou inexato de informações pelo Usuário, ou pelo envio de dados incorretos pela integração com a plataforma de empresa terceira, que o Usuário utiliza em seu negócio.

Planos Oferecidos Pela Hawkscale

Em nossa plataforma, o Usuário poderá verificar os planos vigentes para utilização de nossos serviços.

Cada plano contempla uma gama de serviços oferecidos pela HAWKSCALE, que poderá ser alterado unilateralmente por nossa empresa, mediante o prévio aviso ao Usuário.

É imprescindível que o Usuário verifique qual plano se adéqua melhor a sua necessidade, oportunizando sua melhor experiência em nossa plataforma.

Todos os planos ofertados pela HAWKSCALE são renovados automaticamente, por períodos iguais e sucessivos ao originalmente contratado, até eventual pedido de cancelamento do plano pelo Usuário.

Caso o Usuário opte pelo cancelamento ou pela alteração do plano, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 3 (três) dias do término do período contratado diretamente na aba “Assinatura”.

Pagamento

Para aderir aos nossos planos, admitimos apenas pagamento por meio de cartão de crédito.

Você concorda em:

a) fornecer informações corretas de seu cartão de crédito;

b) atualizar imediatamente as informações de contato e pagamento, para que possamos entrar em contato com você conforme necessário;

c) nos autorizar a cobrar de seu provedor de pagamentos escolhido por tais valores ao fazer seu pagamento via cartão de crédito.

Ressaltamos que, na hipótese de inadimplemento da mensalidade do plano pelo Usuário, a HAWKSCALE suspenderá imediatamente seus serviços. O plano será restabelecido em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação de pagamento.

Das Obrigações e Deveres dos Usuários.

O usuário reconhece que, ao utilizar os serviços da empresa Hawkscale, deve aderir estritamente a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Compromete-se a cumprir todas as leis, normas morais e éticas, evitando atividades ilícitas e prejudiciais aos interesses da Hawkscale, outros usuários e terceiros. É expressamente proibido:

a) Tentar violar sistemas de autenticação, segurança ou identidade da plataforma Hawkscale, incluindo acessar dados não autorizados, contas ou redes;

b) Reproduzir, vender, ceder, sublicenciar ou transferir o software exclusivo da Hawkscale, assim como qualquer informação relacionada a ele;

c) Causar interrupções nas comunicações do site, realizar ataques cibernéticos ou qualquer atividade que prejudique o funcionamento do serviço;

d) Enviar arquivos com vírus ou realizar monitoramento indevido de informações alheias;

e) Usar programas ou métodos enganosos para obter vantagens não autorizadas pela Hawkscale;

f) Impedir o acesso de outros usuários ao site e seus serviços.

O usuário é responsável por danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados à Hawkscale, terceiros ou outros usuários, devido ao não cumprimento destas regras.

Licença de Uso da Plataforma

Ao aderir a qualquer um dos nossos planos, o usuário recebe uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar nossa plataforma digital, restrita aos serviços contratados. Não é permitido acessar o código fonte do software, propriedade exclusiva da Hawkscale.

Limites da Responsabilidade

A Hawkscale utiliza servidores de terceiros para seus serviços, e, por isso, não garante a disponibilidade contínua dos mesmos. A empresa não será responsável por interrupções, falhas ou suspensões dos serviços, decorrentes de eventos alheios à sua atuação.

O usuário é responsável pelas informações enviadas à Hawkscale e pelo cumprimento de suas obrigações.

Propriedade Intelectual e Direitos Reservados

Todos os direitos de propriedade intelectual do site pertencem à Hawkscale, incluindo bancos de dados, conteúdos, imagens e software. A utilização não autorizada do nome comercial Hawkscale resultará em medidas legais.

Submissões de Conteúdo

Qualquer conteúdo enviado pelo usuário à Hawkscale se torna propriedade exclusiva da empresa, podendo ser utilizado para fins legais ou comerciais, sem compensação ao usuário.

Cancelamento de Conta

O usuário pode cancelar sua conta através do Dashboard da plataforma Hawkscale no link https://hawkscale.com/accounts/user/payments, cessando as cobranças instantaneamente.

Você pode cancelar sua assinatura e solicitar um reembolso total dentro dos primeiros 7 dias após a data de assinatura. Para solicitar um reembolso, entre em contato com nosso suporte ao cliente através do e-mail suporte@hawkscale.com ou pelo telefone +55 11 95981-2881. Após o período de 7 dias, a assinatura não será reembolsável. Ao continuar a usar nossos serviços após o período inicial de 7 dias, você concorda com a cobrança mensal e a política de não reembolso após este período.

Vigência

Estes Termos de Uso permanecem válidos desde o cadastro do usuário na plataforma, enquanto a Hawkscale oferecer seus serviços.

Política de Privacidade

A Hawkscale compromete-se a manter a confidencialidade das informações dos usuários, salvo por exigência legal ou judicial.

Mudanças nos Termos de Uso

O usuário será notificado por e-mail sobre alterações nos Termos de Uso. A continuação do uso implica na aceitação das mudanças.

Considerações Finais

A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições. A legislação brasileira rege estes Termos de Uso, e eventuais controvérsias serão resolvidas no foro de São Paulo/SP.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 02 de fevereiro de 2024.